TJMSP 23/01/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1438ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado do Réu: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Advogado da Vítima: Dr.(a) LEONARDO ELIAS RIBEIRO SALVO OAB/SP: 276803
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, da Carta Precatória, para oitiva em Exceção da Verdade,
de 02 testemunhas do Excipiente e 02 testemunhas do Excepto, integralmente cumprida.
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, do Laudo de Exame de Sanidade Mental a que foi
submetido o réu.
Processo nº 63675/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001298-96.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C LUIZ CLAUDIO DA COSTA e outro
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência em Carta Precatória, para oitiva de vítima e
testemunha de acusação na 2ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, localizada na Rua 28 de Outubro, 691,
Sala 16, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, para o dia 25 de FEVEREIRO de 2014, às 13:15 horas.
Processo nº 61910/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005486-69.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência em Carta Precatória para oitiva de 01 (uma)
testemunha de acusação na 3ª Vara Criminal do Fórum de Ribeirão Preto (localizada na Rua Alice Alem
Saadi, 1010, Nova Ribeirânea - Ribeirão Preto/SP), para o dia 06 de MARÇO de 2014, às 14:45 horas.
Processo nº 66702/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000477-58.2013.9.26.0010)
Acusados: MAJ SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES e outros
Advogados: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518, Dr(a). ROSANA NUNES OAB/SP 133137, Dr(a).
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência para oitiva em Carta Precatória, de 01 (uma)
testemunha de defesa da ré Maj Sílvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes na Vara Criminal do Foro de
Batatais (localizada na Praça Doutor José Arantes Junqueira, s/n, Centro, Batatais/SP), para o dia 30 de
JANEIRO de 2014, às 14:45 horas. Fica V. Sa. ciente, ainda, da designação de audiência para oitiva em
Carta Precatória, de 01 (uma) testemunha de defesa da ré Maj Sílvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes
na 3ª Vara Criminal do Foro de Bauru (localizada na Rua Afonso Pena, 5-40, térreo, Bela Vista, Bauru/SP),
para o dia 20 de MARÇO de 2014, às 16:00 horas.
Inquérito nº 60716/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002791-45.2011.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para devolver os autos nº 60.716/11, no prazo de 24 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5274/2013 - (Número Único: 0004244-74.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DIMITRIUS ROSAS DE MENDONCA FALCAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 192/196: " I. Vistos. II. Cuida a espécie, de rito ordinário e com pedido
de tutela antecipada, proposta por DIMITRIUS ROSAS DE MENDONÇA FALCÃO, Cap PM RE 901368-7,
contra a Fazenda do Estado de São Paulo. III. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Justificação
(CJ) GS nº 2013-814-0, feito judicialiforme este a que responde o ora autor (v. Ofício nº CorregPM020/333/13, datado de 08.08.2013, fls. 65/69). IV. Menciono, neste átimo, os seguintes documentos
constantes neste feito: a) petição inicial, fls. 02/43; b) decisão interlocutória que, após aplicar a fungibilidade
dos provimentos de urgência, concedeu, parcialmente, a medida liminar desejada, fls. 105/112; c) Ofício nº