TJMSP 24/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1439ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): PAULO CESAR ALBINO, OABSP 272974; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OABSP 295940 e
ANISIO COSTA BRITO, OABSP 327644
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3165/2013 - Número Único: 0004809-72.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4809/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 119460-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado; ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado e LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc.
Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3186/2013 - Número Único: 0005989-26.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4884/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ISAC JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 3.SGT PM RE 124196-6
Advogado(s): MARCIA ARBBRUCEZZE REYES, OABSP 127641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 482/2013 - Número Único: 0001167-91.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4474/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante: Sidnei Luiz de Faria, ex-Sd 1.C PM RE 101598-2
Advogado: Daiton do Nascimento, OABSP 276407
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Inquérito nº 70064/2014 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000287-61.2014.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C RICARDO RODRIGUES NOVAES
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão de fls. 97/v: I.Vistos etc. II.O indiciado Sd PM RE
103.131-7 RICARDO RODRIGUES NOVAES foi autuado em flagrante delito em 21.01.14 por guardar