TJMSP 24/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1439ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 45/2013 - Número Único: 0006504-35.2011.9.26.0040 (Feito nº 62322/2011 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 545 DO CPPM
Recorrente(s): IVAN ANTONIO MIOTTI EX-3.SGT PM RE 107357-5
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 548V
Advogado(s): FABIO TOFIC SIMANTOB, OABSP 220540; ISADORA FINGERMANN, OABSP 234443;
MARIA JAMILE JOSE, OABSP 257047 e
CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA, OABSP 259644
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6727/2013 - Número Único: 0004708-09.2011.9.26.0040 (Feito nº 61733/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): SIDNEY SANTANA DE AZEVEDO EX-SD 1.C PM RE 122702-5
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6728/2013 - Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010 (Feito nº 62668/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l" ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RAFAEL MOTA CB PM RE 127083-4
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 292/2013 - Número Único: 0002625-89.2007.9.26.0030 (Feito nº
49284/2007 - 3a AUDITORIA) - OPOSTOS NA APELAÇÃO Nº 6475/12
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): WANDERLEY EDSON VIAN EX-SD 1.C PM RE 105977-7 e EDUARDO GOIS EX-SD 1.C
PM RE 112047-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 725/733
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3161/2013 - Número Único: 0000421-92.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4913/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): PAULO CESAR ALBINO EX-SD 1.C PM RE 966325-8 e PAULO SERGIO DE OLIVEIRA EXSD 1.C PM RE 966352-5