TJMSP 27/01/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1440ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 272, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do acusado Cb PM Silvio de Araújo Andrade, aos 14.10.13, ante o
cumprimento integral da pena.
Processo nº 62549/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0006940-84.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EWERTON LUIZ FAVORETTO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA OAB/SP 244386
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o trânsito em julgado
do Acórdão (fls. 289/294), que manteve a r. sentença absolutória.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES
DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada do Exame de Sanidade Mental do réu ex-Sd PM
Paulo Rogério Freire às fls.3006/3012, bem como intimado o Dr. Renato Soares do Nascimento para se
manifestar acerca do referido Exame, no prazo de 5 dias, a contar do dia 03/02/2014 conforme Portaria nº
004/13, publicada em 12/12/2013.
Processo nº 48367/2007 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001708-33.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C SUELI MARIA DA SILVA
Proc. Estado: Dr(a). NORBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 065487
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 318, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade da ré, Sd PM Sueli Maria Ferreti, ante o cumprimento integral da
medida de segurança aos 29.10.2013.
Processo nº 49828/2008 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0000020-02.2008.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C DORIVALDO AMAZONAS DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogados: Dr(a). GEOVAN CANDIDO DA SILVA OAB/SP 070771 e Dr(a). ALEXANDRE TADEU FEQUIO
CURRO OAB/SP 118156
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, face o cumprimento
integral da pena pelo sentenciado aos 05/09/2013.
Processo nº 57964/2010 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0003158-06.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EDMILSON VIANA DA SILVA
Advogado: Dr(a). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 246418
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o trânsito em julgado
da decisão de fls. 261/262, aos 09/12/2013, que declarou extinta a pretensão punitiva estatal, nos termos do
art. 123, inciso IV, c.c o artigo 125, inciso VII, ambos do CPM.
Processo nº 52937/2008 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0003129-24.2008.9.26.0010)
Acusado: 1.TEN MAYCON COSTA DE CRISTO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, em face do trânsito em
julgado do Acórdão (fls. 615/620), aos 09/12/2013, que reformou a r. sentença proferida pelo juizo a quo,
absolvendo o Apelante o 1º Ten PM Maycon Costa de Cristo, nos termos do art. 439, alínea "b" do CPPM.
Processo nº 58851/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004943-03.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA e outro
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383,
Assunto: Fica V. Sa. ciente do apensamento aos autos principais, dos autos de Habeas Corpus (2ª