TJMSP 04/02/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5269/2013 - (Número Único: 0004237-82.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MANOEL DOMINGOS SCHER LIMA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-005/23/11 (EC) Tópico final da sentença de fls. 174/190: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A
SEGURANÇA. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo
Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Custas na
forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que
preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se." SP,
29/01/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 100,70, nos
termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/SP 269918, FRANKLIN CHARLYE
DUCCINI - OAB/SP 287027.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4992/2013 - (Número Único: 0001634-36.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALGLEBER TATIANO
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Manifestem-se as partes
acerca dos documentos juntados às fls. 182/211, os quais se referem à cópia do assentamento individual do
requerente. III - Intimem-se. São Paulo, 03 de janeiro de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz
de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
4992/2013 - (Número Único: 0001634-36.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALGLEBER TATIANO
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Analisando os argumentos
apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 171/172 dos autos principais, quando indeferi
produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 22/25), é o caso da
manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. III - Intime-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz
de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
5402/2014 - (Número Único: 0000280-39.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SOLANGE RODRIGUES
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Gratuidade
processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III - Apresente
a autora, no prazo de 10 (dez) dias, mais uma cópia da inicial para instrução do mandado citatório da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. IV - Após, cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se a Autora para
a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. V - Intime-se. São Paulo,
30 de janeiro de 2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE OABSP 292941
4981/2013 - (Número Único: 0001548-65.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SILVIO RODRIGO PRONESTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm) r. despacho:
I - Vistos.II - O Autor, às fls. 123/125, juntou aos autos petição instruída dos comprovantes de pagamento
das custas de preparo de apelação. No entanto, não apresentou tal recurso no presente feito, razão pela
qual a sentença de fls. 117/121 transitou em julgado, conforme certificado às fls. 126.III - Assim, no prazo de
10 (dez) dias, manifeste-se acerca de referida peça.IV - Intime-se o Autor.São Paulo, 03 de fevereiro de
2014.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP