TJMSP 04/02/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS
OABSP 303392 E PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
4924/2013 - (Número Único: 0000517-10.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JULIO MARQUES DA LUZ JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(vm) r. despacho: I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se.São Paulo, 31 de janeiro de 2014. DALTON
ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito,Substituto
Advogado: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OABSP 270057
Procuradores do Estado: BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM OABSP 300894 E NAYARA CRISPIM
DA SILVA OABSP 335584
5018/2013 - (Número Único: 0001837-95.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO LUIZ RIBEIRO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Tópico final da sentença de
fls. 209/238: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
AUTOR ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, EX-PM RE 933608-7, EM FACE DA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código
de Processo Civil, artigo 269, inciso I).Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará com as custas, as
despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de
correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 172) fica o
autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05
(cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, §
2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se." SP, 27/01/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO - OAB/SP
179192, JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES - OAB/SP 324930.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160
5035/2013 - (Número Único: 0001947-94.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO SERGIO DA SILVA X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (MF) - Tópico final da sentença de fls. 131/137: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: denegar
a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009,
c.c. o art. 269, inciso I do CPC; custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o
que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09; intime-se o impetrante, a autoridade impetrada e a Fazenda
Pública; ciência ao MP." SP, 27/01/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5316/2013 - (Número Único: 0004692-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - THELMA PRISCILA
CRUZ DE MARINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 113/123, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 03.02.14.
Advogado: PAULO REIS ALVES OABSP 276600 (Substabelecimento: 22)
5009/2013 - (Número Único: 0037086-26.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS CARLOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm)
r.despacho: 1 - Vistos.2 - Recebo as contrarrazões.3 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens.4 - Intimem-se.São Paulo, 29 de janeiro de 2014.MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto