TJMSP 07/02/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1449ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6745/2013 - Número Único: 0001370-23.2012.9.26.0030 (Feito nº 63728/2012 – 3ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 315 do Código Penal Militar
Apelante: Felipe César Alves, ex-Sd 1.C PM RE 129763-5
Advogado: Raimundo Oliveira da Costa, OABSP 244875
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 310/2013 - Número Único: 0002534-16.2012.9.26.0000
(Representação para Perda de Graduação nº 1145/12 - Processo nº 46332/2006 – 1ª Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Luiz Carlos da Silva Silveira, Sd 1.C Ref PM RE 842389-0
Advogada: Luciene Telles, OABSP 204820
Embargado: o v. Acórdão de fls. 166/180
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 314/2014 - Número Único: 0000179-74.2011.9.26.0030 (Apelação nº
6675/13 - Processo nº 59980/2011 – 3ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargantes: Adriano Apolinário, ex-Sd 1.C PM RE 127220-9 e Ozeas Rodrigues, ex-Sd 1.C PM RE
127403-1
Advogado: Douglas Cancissu de Oliveira, OABSP 286100
Embargado: o v. Acórdão de fls. 257/265
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 112/2013 - Número Único: 0000866-43.2013.9.26.0010
(Apelação nº 6676/13 - Processo nº 66971/2013 – 1ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante: Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira, ex-Sd 1.C PM RE 135556-2
Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli, OABSP 221639
Embargado: o v. Acórdão de fls. 309/320
Interessado: Ricardo Diniz de Lima, ex-Sd 1.C PM RE 133446-8
Advogados: José Miguel da Silva Junior, OABSP 237340, José Luiz Freitas Oliveira, OABSP 304168
"ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do Acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb."
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 380/2013 - Número Único: 0004901-76.2013.9.26.0000 (Ação Cautelar
com pedido de liminar nº 5330/2013 – 2ª Auditoria – Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante: Thelma Priscila Cruz de Marins, Sd 1.C PM RE 100809-9
Advogado: Paulo Reis Alves, OABSP 276600
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam