TJMSP 07/02/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1449ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3169/2013 - Número Único: 0005232-32.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4852/2012 – 2ª
Auditoria – Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Juan Carlos Arruda, ex-Sd 1.C PM RE 975227-7
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344, Tamara Celis Lara Correa, OABSP 240425
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 493/2014 - Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4596/2012 – 2ª Auditoria – Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embgtes/embgdos: Wesley Pires de Souza, ex-Sd 2.C PM RE 112032-8 e Sérgio Maciel Viana, ex-Sd 1.C
PM RE 975442-3
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484 e José Carlos Jammal, OABSP 198781
Embgte/embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcelo Gatto Spinardi, OABSP 264983 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento a ambos os embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 68414/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003399-72.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARLOS EDUARDO CENCIARELI e outro
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS
SALLA OAB/SP 230482
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada de Relatório de REPLAY da Vtr; Relatório de
Serviço Motorizado; Relatório de Pessoas Abordadas; Cartão Prioridade de Patrulhamento e Mapa
Descritivo dos Subsetores.
Processo nº 64938/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0003077-86.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ELCIO MIRANDA SANCHES
Advogado: Dr(a). CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos termos do art. 529 do CPPM.
Processo nº 65646/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0004559-69.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO SERGIO HENRIQUESSON
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do art. 529 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PORTARIA Nº 001/2014 O DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria
Cível da Justiça Militar do Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE Art. 1º – Designar, sem prejuízo da pauta e dos serviços cartorários normais, a realização de
Correição Ordinária Anual, com início em 10 de fevereiro de 2014 e encerramento previsto para 10 de
março de 2014.Art. 2º – Convocar, para a direção das atividades o Coordenador João Fernando Marcelino e
para auxílio nos trabalhos as Escreventes-Chefes Elisabete Aparecida Rosa Marcelino, Juliana Fontes