TJMSP 12/02/2014 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 18 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
APELACAO Nº 3140/2013 - Número Único: 0007069-59.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido
tutela antecipada nº 4347/2011 – 2ª Auditoria - Cível) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado: Denilsson Bortolozo Boschesi, ex-Cb PM RE 913885-4
Advogados: Márcio Goulart da Silva, OABSP 034786; Luiz Roberto Barbosa, OABSP 171012; Sandro
Santi Simon, OABSP 189686 e outros
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade
votos, em negar provimento ao apelo fazendário e considerar prejudicado o reexame necessário,
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
de
de
de
de
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1138/2012 - Número Único: 000163870.2012.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6060/09 - Feito nº 47987/2007 – 1ª Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Jefferson Martins Ferreira Nascimento, ex-Sd 1.C PM RE 941939-0
Advogada: Maria Alice Ramos de Carvalho, OABSP 221081 Dativa
Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Processo nº 67348/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001601-76.2013.9.26.0010)
Acusado: CB ADILSON DE BRITO DIAS
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno da Carta Precatória nº 3000467-06.2013.8.26.0637
oriunda da Comarca de Tupã com oitiva de testemunhas de Acusação totalmente cumprida.
Processo nº 64475/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002476-80.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO DOUGLAS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 427 do
CPPM.
Processo nº 66953/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0000825-76.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C ZENILDO PEREIRA
Advogado: Dr(a). FÁBIO MENEZES ZILIOTTI OAB/SP 213669
Assunto: Fica Vossa senhoria intimado da designação de audiência de julgamento (2ª designação) para o
dia 13 de fevereiro de 2014, às 17h, nos autos supra.
Processo nº 60763/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002775-91.2011.9.26.0010)
Acusados: CB VALDIR ALIXANDRE e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Processo nº 62410/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0006537-18.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT MAURO NUNES DE LIMA e outros
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). EDUARDO ALECRIM DA SILVA
OAB/SP 296415
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.