TJMSP 12/02/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 002912/2012 (Número Único: 0006560-31.2011.9.26.0020) - Processo de origem:
004306/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARLO PEREIRA MAGALHAES EX-SD 1.C PM RE 122407-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002922/2012 (Número Único: 0008476-03.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004415/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ERIKA VANILDA PEXE RIBEIRO, THAIS RIBEIRO E THAYNA RIBEIRO (MENOR
REPRESENTADA POR SUA GENITORA ERIKA VANILDA PEXE RIBEIRO) - TODAS SUCESSORAS DE
WALTER PAULO RIBEIRO EX-2.SGT PM RE 891908-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO,
OABSP 108903 E CARLA ELIANA STIPO SFORCINI, OABSP 297099
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003184/2013 (Número Único: 0005304-19.2012.9.26.0020) - Processo de origem:
004856/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): RENATO DE ABREU LOPES EX-SD 1.C PM RE 963430-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000497/2014 (Número Único: 0010812-25.2012.8.26.0053) - Processo
de origem: 004618/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): AILTON SANTOS EX-3.SGT PM RE 872774-A
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OABSP 141688, LUIZ CARLOS FERRIS, OABSP
144481, ABNER ALVES VIDAL, OABSP 290074 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado e BRUNO BARREIRA OLIVEIRA
GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000498/2014 (Número Único: 0005864-58.2012.9.26.0020) - Processo
de origem: 004883/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA
- CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LEANDRO RODRIGUES ALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 122658-4
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado