TJMSP 12/02/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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irreparabilidade do dano sofrido”. 3. Não se vislumbra na questão ora em análise tal irreparabilidade. O
paciente não está preso e o feito se encontra na fase do artigo 428, do Código de Processo Penal Militar.
Ademais, a exceção de suspeição, de regra, não gera suspensão do processo principal. Observe-se não
constar na inicial cópia do despacho do MM. Juiz de Direito da Quarta Auditoria a respeito do pleito de
suspensão, mostrando-se essencial a vinda aos autos das informações da autoridade apontada como
coatora. 4. Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. 5. Requisitem-se informações ao MM. Juiz de
Direito da Quarta Auditoria. Após, encaminhem-se os autos ao E. Procurador de Justiça. 6. Junte-se. Intimese. Publique-se. São Paulo, 11/fevereiro/2014. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002426/2014 (Número Único: 0000007-23.2014.9.26.0000) - Processo de origem:
069449/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639
Paciente(s): PAULO CESAR RODRIGUES CANDIDO 3.SGT PM RE 923198-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006542/2012 (Número Único: 0000565-79.2008.9.26.0040) - Processo de origem:
050373/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 305 c.c. o art. 53, "caput" (vítima Horácio), em concurso de crimes com os arts. 305, 319 e 53,
"caput" (vitima Valdeci) e com os arts. 308, § 1º e 53, "caput" (vítimas Laerte e Daiane), todos do CPM
Apelante(s): JOAO DA SILVA FILHO EX-CB PM RE 900792-0 e LUCIANA DE FATIMA FARIAS EX-SD 1.C
PM RE 963975-6
Advogado(s): SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA, OABSP 170216 (Dativo) e JUAN ANTONIO
LOUREIRO COX, OABSP 097722
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000316/2014 (Número Único: 0002914-77.2010.9.26.0010) - Processo
de origem: 057858/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): VALDIR ORESTES GARRIDO EX-SD 1.C PM RE 963425-8
Advogado(s): KLEBER PERTINELLI NARVAES, OABSP 161559 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 362/368
APELACAO nº 002889/2012 (Número Único: 0008152-13.2011.9.26.0020) -Processo de origem:
004390/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ABNER CASAGRANDE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 125665-3
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado