TJMSP 14/02/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1453ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 12/13
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6770/2013 - Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010 (Feito nº 66188/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS EX-2.SGT PM RE 940465-1
Advogado(s): CICERO JOSE DA SILVA, OABSP 125376, FÁBIO MENEZES ZILIOTTI, OABSP 213669
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. CICERO JOSE DA SILVA, OABSP 125376
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2426/2014 - Número Único: 0000007-23.2014.9.26.0000 (Feito nº 69449/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639
Paciente(s): PAULO CESAR RODRIGUES CANDIDO 3.SGT PM RE 923198-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Estendida, de ofício, a presente decisão
ao corréu Sd PM Jorge Germano dos Santos".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 368/2013 - Número Único: 0004235-75.2013.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5224/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/87, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO AUTOR
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Agravado(s): FABIO CARDOSO SD 1.C PM RE 894705-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR,
OABSP 338396
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6752/2013 - Número Único: 0005539-23.2012.9.26.0040 (Feito nº 66286/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 223, § único e artigo 224, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO REF 3.SGT PM RE 888677-6
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO