Caderno único ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1453ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 12/13 SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIO

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ LOUREIRO COX, OABSP 097722 Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo de Luciana de

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ irreparabilidade do dano sofrido”. 3. Não se vislumbra na questão ora em análise tal irreparabilidade. O paciente não está preso e o feito se encontra na fase do artigo 428, do Código de Processo Penal Milita

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1430ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Clovis Santinon: HABEAS CORPUS nº 2426/14 – Nº Único: 0000007-23.2014.9.26.0000 (Proc. 69449/13 – 3ª Aud). Imptes: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e outro. Pacte.: Paulo Cesar Rodrigues Candido,

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ou interesse, este não fugirá e sequer exercerá influência em testemunha ou perito, nem impedirá ou perturbará, de qualquer modo, a ação da justiça. 6. Pondera que com o advento da Lei nº 12.403/11, a prisão

Caderno único ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1429ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484 Rel.: Evanir Ferreira Castilho Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Trata a espécie de revisão criminal ajuizada por RENE FRIGIERI JÚNIOR, ex2º Sgt PM RE 820242-7 e ROGÉRIO F