TJMSP 14/02/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1453ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6755/2013 - Número Único: 0004048-78.2012.9.26.0040 (Feito nº 65396/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES LEITE SD 1.C PM RE 950313-7, RONALDO
PINHEIRO DE AZEVEDO REF 3.SGT PM RE 970637-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, MARIA PAULA MOREIRA M. SILVA, OABSP
191012
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6749/2013 - Número Único: 0002133-28.2011.9.26.0040 (Feito nº 60425/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 305, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l", c.c.o art. 53 e art. 319 c.c. o art. 53, na forma do art. 79,
todos do CPM
Apelante(s): MARCIO TADEU BUENO MARTIN EX-CB PM RE 962570-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3204/2013 - Número Único: 0015280-32.2012.8.26.0053 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4945/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): FLAVIO VIEIRA COUTINHO EX-CB PM RE 966800-4
Advogado(s): LUIS WANDERLEY ROSSETTI, OABSP 101020, LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE,
OABSP 268660
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3187/2013 - Número Único: 0001274-04.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4942/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FLAVIO PEREIRA LIMA EX-SD 1.C PM RE 974102-0
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP
124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".