TJMSP 14/02/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1453ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 206/2013 - Número Único: 0004004-48.2013.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA nº 5222/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/49, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): RICARDO LUIZ GONCALVES SD 1.C PM RE 933687-7
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 68816/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003980-87.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS GUSTAVO RIBEIRO
Advogado: Dr(a). JOAO BAPTISTA CATALANI NETO OAB/SP 332639
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art.417, §2º, do
CPPM.
Processo nº 60939/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003117-05.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ADAO JOSE DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada da Audiência de Julgamento designada para 11/03/2014 às 16:30
horas.
Processo nº 57656/2010 - 1ª Aud. SRA/IM(Número Único: 0002497-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD PM SIDNEY PIMENTEL DE LIMA E poutros
Advogados: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). VANDA MARIA DA SILVA DUO OAB/SP 126408, Dr(a). RUI YOSHIO
KUNUGI OAB/SP 142014, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA OAB/SP 271052 e Dr(a). OSMAR
DAS DORES JUNIOR OAB/SP 282373
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição da Guia de Recolhimento Provisória do SD PM
Sidney Pimentel de Lima, aos 13 de fevereiro de 2014.
Processo nº 59886/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000022-64.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDENIR APARECIDO GOMES
Advogado: Dr(a). EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/SP 126661
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada do oficio nº 24BPMI-547/16/13 (Encaminha cópia integral
apuração disciplinar do réu e demais diligências), requeridas pela Defesa na fase do art.427, do CPPM.
Processo nº 66726/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000428-17.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Julgamento designada para 18/03/2014 às 15:00
horas.
Processo nº 65998/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005026-48.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C HENRIQUE CESAR CONTIN
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.417, §2º, do CPPM.
Processo nº 68287/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003277-59.2013.9.26.0010)
Acusados: SUB.TEN JACSON GOMES DA SILVA e outro