TJMSP 17/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1454ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apte.: Dionathan Carlos de Aguiar Rocha, ex-Sd PM 115617-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelado), Protoc. 002787/14 - TJM/SP
Desp.: São Paulo, 13 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito
os presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 3061/13 - Nº Único: 0001959-45.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4559/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcelo Francisco Nogueira, ex-Sd PM 894744-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelado), Protoc. 002786/14 - TJM/SP
Desp.: São Paulo, 13 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito
os presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1225/2013 - Número Único: 000211814.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6297/11 - Feito nº 59389/2010 – 4ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Edvaldo João Nogueira, ex-Cb PM RE 953257-9
Advogado: Rômulo Augusto Romero Fontes, OABSP 097375 Dativo
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1231/2013 - Número Único: 000276254.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6438/11 - Feito nº 57932/2010 - 3ª Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Manoel Alexandre Rogatto Vieira, ex-Sd 1.C PM RE 973744-8
Advogado: Persio Redorat Egea, OABSP 078682 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 3174/2013 - Número Único: 0001077-83.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4457/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Wanderlei Henrique Silva, ex-Sd 1.C PM RE 911240-5
Advogados: Francisco Dias da Silva, OABSP 253880, Marcio Antônio Lino, OABSP 299682
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado, Juliana Leme Souza
Gonçalves, OABSP 253327 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de