TJMSP 18/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1455ª · São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 , MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA
AZZOLIN, OABSP 221427, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
APELACAO nº 006780/2013 (Número Único: 0008314-45.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062977/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 319 do Código Penal MIlitar (PMs Sidnei e Antonio José). Artigos 319 e 223, "caput", ambos
do Código Penal Militar (PM José Júlio)
Apelante(s): JOSE JULIO CEZAR SD REF 1.C PM RE 101463-3, SIDNEI FERREIRA ALVES 2.SGT PM RE
886819-A, ANTONIO JOSE DE SOUZA SD 1.C PM RE 971497-9
Advogado(s): DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069 E ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP
290510
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000379/2013 (Número Único: 0004831-59.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005298/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): ADILSON DE BRITO DIAS CB PM RE 892662-0
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003209/2013 (Número Único: 0002170-47.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005059/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): PATRICIA ELAINE FERRAZ SD 1.C PM RE 981587-2
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
264351
APELACAO nº 003218/2013 (Número Único: 0005806-55.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004870/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): RENATO DEMETRIUS BANOV EX-CB PM RE 892044-3
Advogado(s): JOAO BAPTISTA DUARTE, OABSP 243496
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
2A
AGRAVO REGIMENTAL nº 000207/2013 (Número Único: 0006108-21.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004286/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): PAULO RODRIGO FERREIRA PIRES EX-SD 1.C PM RE 113798-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros