TJMSP 18/02/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1455ª · São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREI OAB/RJ 085283 e
Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da designação da Audiência de Publicação e Sentença para
o dia 24.02.2014, às 14h00min.
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da juntada da Carta Precatória oriunda da Comarca de
Lençóis Paulista/SP, às fls. 358/391 (oitiva de testemunhas de defesa), devidamente cumprida.
Processo nº 65937/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004984-96.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO ROBERTO RODRIGUES JOSE e outro
Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 65898/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004875-82.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C DAGMAR SATURNINO DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOSE CORDEIRO DE LIMA OAB/SP 170854
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia 25/03/2014 às
16:00 horas.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010) - CBJ
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada quanto aos fins preconizados no artigo 417 § 2º do CPPM, nos
autos supra.
Processo nº 66416/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005962-73.2012.9.26.0010)
Acusado: CB FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO NETO
Advogados: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426 e Dr(a). ENEIAS RODRIGUES DE
CASTRO OAB/SP 198718
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento redesignada para o dia 18/03/2014 às
16:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5440/2014 - (Número Único: 0000557-55.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FRANCISMAR LOPES FELIX X COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DO 16º BPM/M (EC) Despacho de fls.: "I. Vistos. II. Feito, ainda não autuado, aportado em meu gabinete no final do expediente
forense de hoje (quinta-feira, 13.02.2014), o qual foi trazido pela digna Coordenadoria. III. Cuida a espécie
de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FRANCISMAR LOPES FELIX, PM RE
124061-7, contra ato prolatado pelo “ILMO. SR. COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”. IV. Em petição inicial dotada de 04 (quatro) laudas,
constam os seguintes pleitos: a) “requer seja expedido de FORMA LIMINAR, à expedição de Ofício ao Sr
Comandante da 2ª Cia. do 16º BPM/M, determinando escala de serviço noturno ao Impetrante, de modo
que possa conciliar o horário de trabalho com o horário escolar até decisão final da presente ação” e, b)
“que a presente ação seja julgada totalmente procedente, trazendo como consequência a conciliação dos
interesses da corporação com a carga horária escolar do policial militar estudante.” V. É o relatório do