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TJMSP 19/02/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 20

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb

________________________________________________________________________________
LOUREIRO COX, OABSP 097722
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu
parcial provimento ao apelo de Luciana de Fátima Farias e negou provimento ao apelo de João da Silva
Filho, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
APELACAO Nº 3184/2013 - Número Único: 0005304-19.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4856/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): RENATO DE ABREU LOPES EX-SD 1.C PM RE 963430-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário para
reformar a decisão de primeiro grau, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2425/2014 - Número Único: 0000005-53.2014.9.26.0000 (Feito nº 66428/2012 – 1ª
Auditoria)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Impetrantes: João Carlos Campanini, OABSP 258168, Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OABSP 329639
Paciente: Ednaldo Rocha Silva, Sd 1.C PM RE 966742-3
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão."
HABEAS CORPUS Nº 2426/2014 - Número Único: 0000007-23.2014.9.26.0000 (Feito nº 69449/2013 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrantes: João Carlos Campanini, OABSP 258168, Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OABSP 329639
Paciente: Paulo César Rodrigues Cândido, 3º Sgt PM RE 923198-6
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Estendida, de ofício, a presente decisão ao corréu Sd PM Jorge Germano dos Santos."
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 511/2013 - Número Único: 0016244-21.2011.8.26.0001 (Execução nº
2728/13 - Registro de Execução nº 645/13 - CECRIM S/2)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante: Alexandre Henrique de Freitas, ex-Sd 1.C PM RE 102883-9
Advogada: Franciane de Fátima Marques, OABSP 100729 (Defensora Pública)
Agravadas: as r. Decisões de fls. 15 e 28
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Juiz Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6742/2013 - Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010 (Feito nº 51546/2008 – 1ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON

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