TJMSP 20/02/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1457ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLADO EDUARDO GERALDI E
ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REVISAO CRIMINAL Nº 245/2013 - Número Único: 0003062-16.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6211/10 Feito nº 52607/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisionando(s): LUCIANO FURUKAWA EX-SD 1.C PM RE 122344-5
Advogado(s): ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, OABSP 194941 (Defensor Público)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
julgou improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1242/2013 - Número Único: 000349957.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6474/12 - Feito nº 55290/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ANTONIO DE CASSIO CARNEIRO EX-SD 1.C PM RE 951638-7
Advogado(s): VILMAR ALDA DE FREITAS, OABSP 021574 (Dativa)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 242/2014 - Número Único: 0004230-53.2013.9.26.0000 (HABEAS CORPUS Nº
2408/13 - Feito nº 61544/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): GERTOR BEZERRA DOS SANTOS REF CB PM RE 887907-9
Advogado(s): PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 125/128
"O E. TJME, em Sessão Plenária negou provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Fernando Pereira não conheceu do agravo".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 58/2013 - Número Único: 0008478-70.2011.9.26.0020 ( APELAÇÃO Nº
3076/13 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4417/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Embargado(s): MAURICIO PONTE PORTELA SD 1.C PM RE 922400-9
Advogado(s): CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681,
FREDERICO NOGUEIRA, OABSP 273251 e outros
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x2), deu provimento aos embargos fazendários, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator. Vencidos os E. Juízes Revisor e Enio Luiz Rossetto,
que negavam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 243/2014 - Número Único: 0003274-75.2011.9.26.0010 (EMB. INFRIN. E DE
NULIDADE Nº 114/14 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 248/13 - Feito nº 60974/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): FELIPE DINIZ DIAS SD 1.C PM RE 124575-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168