TJMSP 20/02/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1457ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Inquérito nº 67572/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002031-28.2013.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C OSVALDO ELI MASSON DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 113/121, que manteve a decisão de fls.86/88
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 58637/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: Sd PM MÁRIO AUGUSTO TREVIZAN
Advogados: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do artigo 529, do CPPM.
Processo nº 67274/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001483-03.2013.9.26.0010)
Acusado: CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da expedição de Carta Precatória em 19/02/2014, remetida à
Comarca de Lins/SP (para oitiva de testemunha de Defesa).
Processo nº 61821/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005425-14.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS BASSI RIBEIRO
Advogado: Dr(a). THIAGO ROBERTO ARROYO OAB/SP 193651
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 67883/2013 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002690-37.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EUVANDO DA HORA FREIRE
Advogado: Dr(a). IVAN LUCIANO MATOS OAB/SP 332214
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 285 que determinou que fosse oficiado à
Defensoria Pública, solicitando a nomeação de defensor dativo para atuar como curador do réu nos
presentes autos, face a petição juntada às fls. 278/281 e a manifestação ministerial de fl. 284; bem como
INTIMADO para apresentar a competente procuração nos autos.
Processo nº 64364/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002410-03.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhora intimada da redesignação da audiência de Julgamento do dia 20/02/2014
para o dia 24/02/2014 às 10:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4912/2013 - (Número Único: 0000414-3.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MIGUEL LUIS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Despacho de fls. 269: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se." SP, 14/02/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5433/2014 - (Número Único: 0000544-56.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDISON OZORIO DE MELO X SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Tópico final da sentença de fls. 45/49: "Em face do
exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 267, inciso I e VI, combinado com o art. 295, V (o tipo do procedimento não corresponde à natureza
da causa), todos do Código de Processo Civil." SP, 12/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de