TJMSP 26/02/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANDRE DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 966632-0
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 E FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000213/2013 (Número Único: 0004387-26.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005261/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 162, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JANAINA RODRIGUES DA SILVA SD 1.C PM RE 952987-0
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONCALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000215/2013 (Número Único: 0002280-80.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004593/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): RONALDO ROMANO SD 1.C PM RE 972571-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 07 DE MARCO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006448/2012 (Número Único: 0002588-88.2008.9.26.0010)
Processo de origem: 052396/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGOS 305 e 319, C.C. ARTIGO 70, ALÍNEA "l", E ARTIGO 311, POR DUAS VEZES, TODOS
DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ROGERIO RICCIULLI LEAL EX-SD 1.C PM RE 933570-6
Advogado(s): RODOLFO RICCIULLI LEAL, OABSP 184840
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006588/2012 (Número Único: 0002734-27.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 060775/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 299 c.c. o art. 70, inciso II, alínea "c", ambos do CPM
Apelante(s): ODAIR ANTONIO DA SILVA 1.SGT PM RE 891771-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO