TJMSP 26/02/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo de origem: 003725/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): GEAZES DA SILVA OLIVEIRA JESUS EX-SD 1.C PM RE 125112-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000509/2014 (Número Único: 0003208-36.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002554/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): OSMAR CARLOS RISSE EX-SD 1.C PM RE 892145-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000510/2014 (Número Único: 0003216-13.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002562/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): ALAN CRUZ DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 116373-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. PARTICIPOU DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES
Nº 6767/13, 6732/13 E 6778/13 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 315/14 E 319/14 O EXMO. SR. JUIZ
PAULO PRAZAK, EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DO EXMO. SR. JUIZ ENIO LUIZ ROSSETTO.
SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6767/2013 - Número Único: 0005747-37.2012.9.26.0030 (Feito nº 66391/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 303, § 2º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l" e no art. 301, c.c. o art. 79, todos do CPM
Apelante(s): ELIAS FAGUNDES EX-CB PM RE 922233-2
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo, absolvendo o
Apelante, nos termos do artigo 439, alínea 'a', segunda parte, do CPPM, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava
provimento, para absolver o Apelante, nos termos do artigo 439, alínea 'a', primeira parte, do CPPM".
APELACAO Nº 6732/2013 - Número Único: 0000397-34.2013.9.26.0030 (Feito nº 66622/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 312, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADRIANO APOLINARIO EX-SD 1.C PM RE 127220-9
Advogado(s): MAURICIO JORGE DE FREITAS, OABSP 196081, ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO,
OABSP 249973, DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA, OABSP 286100 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO