TJMSP 05/03/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1464ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): EDMILSON SAMPAIO EX-CB PM RE 882114-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 219/2013 - Número Único: 0007549-37.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4360/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): PAULO ROBERTO VIEIRA EX-SD PM RE 049477-1
Advogado(s): ROBERTO SEIXAS PONTES, OABSP 059481, LEONARDO AFONSO PONTES, OABSP
178036, MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA, OABSP 196072 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6724/2013 - Número Único: 0001359-88.2011.9.26.0010 (Feito nº 60311/2011 – 1ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 157, § 2º c.c. o artigo 70, inciso II alínea "l" ambos do Código Penal Militar
Apelante: Carlos Gardiner de Oliveira, Sd 1.C Ref PM RE 880075-8
Advogado: Paulo César Ferreira Da Silva, OABSP 145441 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
1ª AUDITORIA
Processo nº 66786/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000689-79.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RAFAEL COIADO GEISENHOFF
Advogados: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento (2ª Designação) designada para o dia
25/03/2014 às 16:40 horas.
Processo nº 66702/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000477-58.2013.9.26.0010)
Acusados: MAJ SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES e outros
Advogados: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518, Dr(a). ROSANA NUNES OAB/SP 133137, Dr(a).
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, da Carta Precatória para oitiva de 01 (uma) testemunha
de defesa na Comarca de Batatais/SP, integralmente cumprida.
Processo nº 67952/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002774-38.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT MANOEL ARAUJO NETO
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu o rol testemunhal apresentado pela Defesa, bem como
designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 27 de MARÇO de 2014, às 16:45 horas.
Processo nº 65516/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Acusado: TEN.CEL. NABY AFFIUNE
Advogados: Dr(a). JULIANO BUZONE OAB/SP 154858, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP