TJMSP 10/03/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1467ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 68816/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003980-87.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS GUSTAVO RIBEIRO
Advogados: Dr(a). JOAO BAPTISTA CATALANI NETO OAB/SP 332639 e Dr(a). ROBSON LEMOS
VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da designação de teleaudiência para o dia 16/04/2014, às
15:00 horas, para oitiva das testemunhas de Defesa (Cb PM RE 889.469-8 Antonio Carlos Vieira da Silva e
o civil Elcio Farracine), que será realizada entre o Fórum de Ribeirão Preto/SP e este juízo, bem como oitiva
da testemunha Cb PM RE 943.692-8 Ademir Jose Corregosinho (que será ouvido diretamente neste juízo
na mesma data e horário). Ficam, ainda, cientes de que estará a critério da Defesa comparecer na sala de
teleaudiência da referida unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Processo nº 66953/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0000825-76.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C ZENILDO PEREIRA
Advogado: Dr(a). FÁBIO MENEZES ZILIOTTI OAB/SP 213669
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para audiência de Leitura e Publicação da Sentença designada para
o dia 13 de março de 2014, às 14 horas.
Processo nº 54141/2009 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001111-93.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C ELIEL DE MORAES BERRAQUEIRO e ex- SD PM José Carlos Ramos
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e
Proc. Estado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da Expedição de Carta de Guia Defenitiva ao Juízo de
Execuções Criminais, para cumprimento de pena.
Processo nº 45935/2006 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002421-42.2006.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ROBSON TADEU MOSQUITO
Advogado: Dr(a). ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS OAB/SP 252721
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 366, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do ex-Sd PM RE 902.260-A ROBSON TADEU MOSQUITO, ante o
cumprimento integral da pena, aos 23.08.2013.
Processo nº 48944/2007 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002285-11.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ANDERSON ROBERTO LIMA
Proc. Estado: Dr(a). NORBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 065487
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o cumprimento
integral de pena pelo sentenciado, ex CB PM Anderson Roberto Lima, aos 14/10/2013.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 24101/1999 - 2ª Aud. (Número Único: 0000887-74.1999.9.26.0021)
Acusados: ex-MAJ JAMIR DAVID JUNIOR e outro - (1rf) - Fica V.Sra. intimada do r. despacho de fls.834: "I
- Vistos. II - Ante o silêncio do interessado, retornem-se os autos ao Arquivo Geral. III - Intime-se." SP,
24.02.14 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JAMIR DAVID JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - OAB/SP 320.160.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5289/2013 - (Número Único: 0004464-72.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO RAIMUNDO
DA FONSECA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 169: "I –
Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação
do art. 330, I, CPC (fls. 167). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento
antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o