TJMSP 10/03/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 22
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1467ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6772/2013 - Número Único: 0004646-66.2011.9.26.0040 (Feito nº 61662/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Delito: Artigo 319, "caput", por três vezes, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", na forma do artigo 79,
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ELAIR ROCHA DOS SANTOS 3.SGT PM RE 911945-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6588/2012 - Número Único: 0002734-27.2011.9.26.0010 (Feito nº 60775/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 299 c.c. o art. 70, inciso II, alínea "c", ambos do CPM
Apelante(s): ODAIR ANTONIO DA SILVA 1.SGT PM RE 891771-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
deu parcial provimento ao apelo, reduzindo a pena imposta para um ano e vinte e quatro dias de reclusão,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 317/2014 - Número Único: 0002878-13.2008.9.26.0040 (APELAÇÃO
Nº 6715/13 - Processo nº 52686/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RUDYARD DA SILVA E SA EX-SD 1.C PM RE 107454-7 e WILSON MIRANDA PORTO
EX-SUB.TEN PM RE 860165-8
Advogado(s): FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OABSP 191134 e EDFRE RUDYARD DA SILVA,
OABSP 230180
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 927/936
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 318/2014 - Número Único: 0002098-39.2009.9.26.0040 (Feito nº
55128/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: OPOSTOS NA APELAÇÃO Nº 6711/13
Embargante(s): THIAGO VELOSO SOUZA SD 1.C PM RE 122531-6
Advogado(s): ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OABSP 197600
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 439/446
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 496/2014 - Número Único: 0000023-82.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4428/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO