TJMSP 12/03/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1469ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Agravante: Janaína Rodrigues da Silva, Sd 1.C PM RE 952987-0
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Rosana Martins Kirschke, OABSP 120139, Juliana Leme Souza Gonçalves, OABSP 253327
Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 215/2013 - Número Único: 0002280-80.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com
pedido de tutela antecipada nº 4593/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante: Ronaldo Romano, Sd 1.C PM RE 972571-7
Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676, Mosai dos Santos, OABSP 290883
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 36014/2003 - 1ª Aud. (Número Único: 0001732-03.2003.9.26.0010) - CBJ
Acusados: ex-SP GENILDO BARBOSA LIMA e outros
Proc. Estado: Dr(a). VICENTE CLAUDIO JANNARELLI OAB/SP 096499, Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). JULIO RICARDO DA SILVEIRA PREZIA OAB/SP 129845, Dr(a).
EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, Dr(a). CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP
166385, Dr(a). ANDREA PIRES DE MORAES LEITE OAB/SP 176811 e Dr(a). JOSE CARLOS JAMMAL
OAB/SP 198781
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos aos 19/02/2014, tem em vista a
extinção da pena privativa de liberdade pelo cumprimento integral em 14/11/2013.
Processo nº 47217/2007 - 1ª Aud. (Número Único: 0000558-17.2007.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C WESLEY DAVOLI DA SILVA
Proc. Estado: Dr(a). ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO OAB/SP 204757
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos aos 19/02/2014, tem em vista a
extinção da pena privativa de liberdade pelo cumprimento integral em 26/05/2010.
Processo nº 36717/2003 - 1ª Aud. (Número Único: 0002435-31.2003.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C DENIS DE OLIVEIRA ALVES
Proc. Estado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos aos 28/02/2014, tem em vista o
cumprimento integral da medida de segurança em 11/07/2013.
Processo nº 66009/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004999-65.2012.9.26.0010)
Acusados: CB ILSON DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 (alegações escritas) do
CPPM.