TJMSP 13/03/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1470ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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286/289 destes autos, intime-se o peticionário para que se manifeste sobre o interesse em prosseguir com
os aclaratórios interpostos. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 12 de março de
2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
12 DE MARCO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLADO EDUARDO GERALDI E
ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 111/2013 - Número Único: 0005228-62.2012.9.26.0030
(APELAÇÃO Nº 6678/13 - Feito nº 66169/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): ISAIAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 922327-4
Advogado(s): LUIZA MOREIRA BORTOLACI, OABSP 188762
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 159/164V
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x1), deu provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que negava provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 118/2014 - Número Único: 0007037-58.2010.9.26.0030
(APELAÇÃO Nº 6573/12 - Feito nº 59587/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE AGRAILSON DE SOUZA LEMOS EX-SD 1.C PM RE 953186-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 568/576
Sustentação Oral: Dr. José Marcos Holsapfel, OABSP 332870
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x2), negou provimento aos embargos. Vencidos os
E. Juízes Relator, com declaração de voto, e Enio Luiz Rossetto, que davam provimento. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Revisor. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 244/2013 - Número Único: 0004669-64.2013.9.26.0000 (Feito nº
GS337/2012 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Justificante(s): HENRIQUE MOTTA NEVES MAJ PM RE 862725-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
Sustentação Oral: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a
representação, determinando que se oficie ao Comando Geral para imposição de sanção disciplinar, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1262/2013 - Número Único: 000467219.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6162/10 - Feito nº 49535/2007 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA