TJMSP 14/03/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1471ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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conclusos. IX. E em virtude do acima aposto, determino, também, que seja expedido Ofício, de imediato e
via fac-símile, a Administração Militar, PARA QUE NÃO REALIZE A AUDIÊNCIA DO DIA 07.02.2014 (a
uma, porque o CJ se acha, neste momento, suspenso – v. decisório interlocutório de fls. 210/215, mormente
o item XVII; a duas, porque as partes e o “Parquet” ainda se pronunciarão sobre o Ofício de fl. 218, com
posterior decisão deste juízo e, a três, pois, de qualquer sorte, o douto advogado do ora autor já possui
audiência, no mesmo dia e horário, em processo administrativo outro - v. fl. 231). X. Intimem-se as partes e
o Ministério Público quanto ao inteiro teor deste decisório interlocutório. " SP, 04/02/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
5136/2013 - (Número Único: 0003143-2.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS CARLOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 170: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 05/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP
177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5456/2014 - (Número Único: 0000723-87.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VANDERLEI ALVES FRADE X FAZENDA PÚLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 69: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o
pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Não estão
presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este Juízo, em
cognição sumária, aferir inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido,
se concedido na sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela
decorrentes. IV – Por tal, indefiro a antecipação de tutela. V – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. VI - Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso
de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. VII – Intime-se." SP, 06/03/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, RENATA JORGE RODRIGUES
RAMOS - OAB/SP 247366, JULIO CESAR DE MACEDO - OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
5401/2014 - (Número Único: 0000279-54.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RICARDO PALAGANI VENANCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 210: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 200/209) diz respeito à decisão
interlocutória prolatada às fls. 175/190, na qual foi indeferido o pedido de liminar requerido pelo autor, sendo
que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual
requisição de informações do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. IV. Autos
conclusos a este magistrado com o eventual requisitório ou com a fluência do prazo citado no item
imediatamente acima. V. Intimem-se." SP, 12/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA - OAB/SP 262651.
5468/2014 - (Número Único: 0000841-63.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VANEKLEY AMADOR JACO X CORREGADOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 22: "I – Vistos. II – Apresente o i. Causídico, em 5 (cinco) dias,
instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência." SP, 10/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
5068/2013 - (Número Único: 0002602-66.2013.9.26.0020) - JUSTIFICAÇÃO (CÍVEL) - AGNALDO
FRANCISCO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - NOTA DE