TJMSP 20/03/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1475ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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bem como, adeque suas causas de pedir aos pedidos mediato e imediato, especificando-os, inclusive
trazendo à colação a documentação pertinente, sob pena de INDEFERIMENTO, nos termos do parágrafo
único do artigo 284 c.c. 490, I e 295, todos, do mesmo Códex. Observe que a inicial quiçá faz referência
aos processos e procedimentos aos quais respondeu o requerente, exceção feita à cópia do V. Acórdão o
qual presumimos ser o objeto da presente demanda. São Paulo, 19.03.14. (a) Enio Luiz Rossetto, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 25 DE MARCO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002433/2014 (Número Único: 0000725-20.2014.9.26.0000)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante E Paciente(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8
Autoridade Coatora(s): A EXMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA MILITAR
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
19 DE MARCO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLADO EDUARDO GERALDI E
ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
ACAO RESCISORIA Nº 68/2013 - Número Único: 0004159-51.2013.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 3215/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 2310/11
Autor(s): LUIZ ROBERTO FERRAZ EX-SD 1.C PM RE 894058-4
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), julgou improcedente a ação rescisória, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que a julgava procedente. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1274/2013 - Número Único: 000482115.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6369/11 - Feito nº 57780/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO CB PM RE 871253-A
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
Sustentação Oral: Dr. MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA, OABSP 281601
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), julgou improcedente a representação
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que a julgava procedente, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Revisor. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 245/2014 - Número Único: 0002723-78.2006.9.26.0040 (EMB. INFR. E DE
NUL. Nº 116/14 - APELAÇÃO Nº 6559/12 - Feito nº 46237/2006 - 4A AUDITORIA)