TJMSP 20/03/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1475ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JORGE DOS SANTOS EX-3.SGT PM RE 886700-3, DANIEL LESSA EX-SD 1.C PM RE
904958-4
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825, JULIANA DO CARMO
ARAUJO REIS, OABSP 288899
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 1355
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Paulo Adib Casseb."
AGRAVO REGIMENTAL Nº 248/2014 - Número Único: 0002987-78.2012.9.26.0010 (EMB. INFR. NUL. Nº
119/14 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 241/13 - Feito nº 64824/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): MAURICIO SANTOS MARIANO SD 1.C PM RE 108772-0, RICARDO DA SILVA ROSA
3.SGT PM RE 117427-4, EMILIO CARLOS LIBERTI SD 1.C PM RE 942310-9
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 302
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do E.
Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 516/2014 - Número Único: 0003466-46.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2812/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): Lúcia Helena Polezel Zaguette e Aparecida de Oliveira Zaguette (herdeiras de LUIS
CLAUDIO ZAGUETTE EX-CB PM RE 812564-3)
Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA, OABSP 172438
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 244/2013 - Número Único: 0004669-64.2013.9.26.0000 (Feito nº
GS337/2012 - Secret. Seg. Pública)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Justificante: Henrique Motta Neves, Maj PM RE 862725-8
Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OABSP 175619
"ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar parcialmente procedente a representação, determinando que se oficie ao Comando Geral
para imposição de sanção disciplinar, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o Juiz Presidente Paulo Adib Casseb.”
APELACAO Nº 6784/2013 - Número Único: 0001177-15.2005.9.26.0010 (Feito nº 41762/2005 – 1ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante: Marcos Antônio Matias Pinto, ex-Cap Res PM RE 089926-7
Advogado: Gilmar Ferreira Barbosa, OABSP 295669