TJMSP 25/03/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1478ª · São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 118/2014 - Número Único: 0007037-58.2010.9.26.0030
(Apelação nº 6573/12 - Feito nº 59587/2010 – 3ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante: José Agrailson de Souza Lemos, ex-Sd 1.C PM RE 953186-6
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargado: o v. Acórdão de fls. 568/576
"ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(4x2), em negar provimento aos embargos. Vencidos os Juízes Relator, com declaração de voto, e Enio
Luiz Rossetto, que davam provimento. Designado para redigir o acórdão o Juiz Revisor. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb.”
APELACAO Nº 3197/2013 - Número Único: 0005105-94.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4836/2012 – 2ª Auditoria - Cível) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Ricardo Andrade, ex-Cb PM RE 960930-0
Advogados: Adiel do Conselho Muniz, OABSP 262139, Aislan Moreira Miranda, OABSP 321240
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado, Lucas Leite Alves, OABSP 329911 Proc.
Estado, Nathalia Maria Pontes Farina, OABSP 335564 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3234/2014 - Número Único: 0002839-03.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 5102/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Henrique Motta Neves, Maj PM RE 862725-8
Advogados: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OABSP 175619, Núria Francisca Salvat Valle, OABSP
192686, Fábio Simas Gonçalves, OABSP 225269
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 58851/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004943-03.2010.9.26.0010)
Acusado: 1.TEN ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. intimada para apresentar alegações finais em Exceção da Verdade, no prazo de 08
dias.
Processo nº 66702/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000477-58.2013.9.26.0010)
Acusados: MAJ SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES e outros
Advogados: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518, Dr(a). ROSANA NUNES OAB/SP 133137, Dr(a).
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, do Termo de Depoimento da Testemunha ouvida em