TJMSP 25/03/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1478ª · São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Carta Precatória na Comarca de Bauru/SP.
Processo nº 66702/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000477-58.2013.9.26.0010)
Acusados: MAJ SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES e outros
Advogados: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518, Dr(a). ROSANA NUNES OAB/SP 133137, Dr(a).
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 68403/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003455-08.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da Carta Precatória nº 0006693-73.2013.8.12.0021 da
Comarca de Três Lagoas/MS, para oitiva das testemunhas de acusação (totalmente cumprida).
Processo nº 67844/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002729-34.2013.9.26.0010)
Acusados: CB HELIO CERQUEIRA LIMA e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, da Carta Precatória para oitiva de 01 (uma) vítima e 02
(duas) testemunhas de acusação, integralmente cumprida.
Processo nº 67983/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002855-84.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, da Carta Precatória para oitiva de vítimas na Comarca de
Lins/SP, integralmente cumprida.
Processo nº 62525/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0006655-91.2011.9.26.0010) - CBJ
Acusados: ex-2.SGT EDSON OSTE DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544 e Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do ARQUIVAMENTO técnico dos autos com relação ao réu
Valdenir; e da expedição de Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao réu Edson, iniciando-se a
execução.
Inquérito nº 66750/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0000653-37.2013.9.26.0010)
Averiguado: 3.SGT ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168765
Assunto: Fica V. Sa. intimada para apresentar Contrarrazões em Correição Parcial, no prazo de 05 dias.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5483/2014 - (Número Único: 0000973-23.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- NEY IVAN MANOEL DA SILVA X COMANDANTE DO 55º BPM/M (EC) - Despacho de fls.: "I. Vistos. II. O
Ilmo. Sr. Coordenador desta Auditoria efetuou conclusão a este magistrado nos seguintes termos: “Faço
estes autos conclusos ao MM. Juiz Direito Plantonista Judiciário, o Dr. Dalton Abranches Safi, em razão do
avançado da hora – às 19:55h – desta data (21 de março de 2014).” III. Ato contínuo (e após tomar primeiro
contato com o “writ”) despachei, às 20h20min. do dia 21.03.2014, com o Ilmo. Sr. Dr. Paulo Henrique Fidelis
Ribeiro, OAB/SP nº 329.639. IV. O feito ainda não se acha autuado. V. Promovo, neste átimo, a
historicidade cabível. VI. Cuida a espécie de “habeas corpus” repressivo ou liberatório, impetrado pelo douto
defensor acima nominado, bem como pelo Ilmo. Sr. Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, em
favor de NEY IVAN MANOEL DA SILVA, Sd PM RE 135316-A, contra ato prolatado pelo Ilmo. Sr.
Comandante do Quinquagésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. VII. Em petição inicial dotada de