TJMSP 01/04/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1483ª · São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
5495/2014 - (Número Único: 0001058-9.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ARIEL SANCHES X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 34º BPM/I E
COMANDANTE DA PMESP (EC) - Despacho de fls.: "1. Vistos. 2. Para a análise dos pedidos liminares do
impetrante, bem como para a decisão de mérito, faz-se necessária a emenda da inicial, a fim de que faça
juntar aos autos, os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, cópia da denúncia criminal e
cópia do processo disciplinar atacado. 3. Tudo no prazo 10 (dez) dias estabelecido no art. 284 do CPC. 4.
Intime-se." SP, 31/03/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO BOLDRIN JONAS - OAB/SP 277208.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5196/2013 - (Número Único: 0003735-46.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FABIO JUNIOR DA SILVA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de fls. 28: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 27,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. " SP, 28/03/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
5215/2013 - (Número Único: 0003835-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JULIO CESAR ALVES DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 22 (apenso): "I –
Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo
Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV– Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no
prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se. " SP, 28/02/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5215/2013 - (Número Único: 0003835-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JULIO CESAR ALVES DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 194: "1. Vistos 2.
Os documentos que o autor requer sejam juntados e requisitados pelo juízo à Administração já se acham
nos autos: fls. 42/52 dos autos do CD, cuja cópia integral acha-se à fls. 137. " SP, 28/03/2014 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5139/2013 - (Número Único: 0003213-19.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - REMINSON HUMBERTO
PEREIRA AQUINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 20: "I –
Vistos. II– Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 94/100
dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral e documental, entendo que, após ouvida a
FPESP (contraminuta de fls. 14/19), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intimem-se. " SP, 26/03/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
5139/2013 - (Número Único: 0003213-19.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - REMINSON HUMBERTO
PEREIRA AQUINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 103: "I
– Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual foi indeferida a produção de prova oral e documental, autos conclusos para a sentença em 10 (dez)
dias. III – Intimem-se. " SP, 26/03/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.