TJMSP 02/04/2014 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1484ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 65565/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004364-91.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-SUB.TEN MANUEL CABRERA FILHO
Advogados: Dr(a). JORGE LUIZ LAGE OAB/SP 234017, Dr(a). IRINEU ROCHA OAB/SP 076639, Dr(a).
FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 194270, Dr(a). MARIANA PERRONI PELLICEL OAB/SP 228908,
Dr(a). RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA OAB/SP 246819 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP
295669 e
Assistente de Acusação:, Dr(a). MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949, Dr(a).
GUIOMAR GOES OAB/SP 194396, Dr(a). LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA OAB/SP 202144
Assunto: 1.Decretada a revelia do acusado, sendo-lhe nomeado como curador, o seu defensor. 2. Audiência
de julgamento redesignado para o 7 de ABRIL de 2014, às 15h30min, ficando o acusado intimado para a
audiência, na pessoa de seu Defensor.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.663/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: ERASMO ALVES CAVALCANTE
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 047/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
20/02/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.172/13 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 42.045/05, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2907/2012 - CECRIM/S-2
Sentenciado: GILBERTO MIRANDA DE SOUSA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 172/14) Cientificar-se de que por decisão datada de 26/02/2014, foi
concedido INDULTO NATALINO ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, I, do Decreto 8172/13 de 24 de
dezembro de 2013 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar foi declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no tocante
ao Processo nº 49.535/07 da 4 ª Auditoria desta Especializada.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava - OAB/SP nº 171.371
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.068/02-CECRIM/S1
Sentenciado: EDIVAN SELLES DOS SANTOS
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 650/13) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 21/03/2014, em que
foi concedido o indulto natalino, tanto para a pena privativa de liberdade, quanto para a pena de multa, nos
termos do artigo 1º, inciso XIV e do art. 6º, todos do Decreto nº 7.873/12 e declarada extinta a pena privativa
de liberdade do sentenciado e a pena pecuniária, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código
Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº 239/00 da 2ª
Vara Criminal da Comarca de Porto Feliz/SP.
Advogada: Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº 244.875
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.145/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: SÉRGIO OLIVEIRA DE JESUS
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 163/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
26/02/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso XV, do Decreto nº 8.172/13 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 41.603/05, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Luiz Henrique Tessariol – OAB/SP 134.579