TJMSP 02/04/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1484ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
processual, registro que o DEFIRO, em virtude do preenchimento dos requisitos necessários. Anote-se.
XXIV. Promova-se a digna Coordenadoria a citação da requerida. XXV. Com a resposta da ré, intime-se o
requerente para a oferta de réplica, bem como para que manifeste se é o caso de julgamento antecipado da
lide. XXVI. Autue-se a presente ação declaratória. XXVII. Intime-se a douta defesa técnica do ora autor
quanto ao inteiro teor da presente. XXVIII. Saliento, finalmente, que esta decisão interlocutória findou-se em
gabinete, na noite desta segunda-feira, às 21h50min. " SP, 31/03/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR - OAB/SP 297453.
4911/2013 - (Número Único: 0000413-18.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALAN CRIVELLARO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MP) Despacho de fls. 227: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.
226, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivemse os autos." SP, 19/03/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5434/2014 - (Número Único: 0000545-41.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE PEREIRA DOS
SANTOS, BENEDITO JESUE DE MORAES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1MP) - Despacho de fls. 77: "I - Vistos. II - Defiro o prazo de 20 dias para apresentação dos
documentos indicados nos itens II e III do despacho de fl.75. III - Intime-se." SP, 28/03/2014 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
5463/2014 - (Número Único: 0000825-12.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO SANTOS
CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MP) - Despacho de fls. 108: "1. VISTOS
EM CORREIÇÃO. 2. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual,
nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. 4. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso
de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intime-se." SP, 10/03/2014 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200.
5340/2013 - (Número Único: 0004902-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS TADEU RIBEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 56: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. 5. Intimem-se." SP, 31/03/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP 205988, ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP
255354.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5091/2013 - (Número Único: 0002694-44.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLEITON OLIVEIRA
NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MP) - Despacho de fls. 204: "I –
Vistos.II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III –
Intimem-se." SP, 19/03/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735,
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, LIGIA
PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.