TJMSP 02/04/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1484ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Direito. NOTA DE CARTÓRIO: FICAM V.Sas. INTIMADAS A APRESENTAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
5057/2013 - (Número Único: 0002165-25.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLESIO BARBOSA CHIRIATO DE QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 140,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. São Paulo, 27 de março de 2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257 E FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS OABSP 324888
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
5199/2013 - (Número Único: 0003738-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO VILELA DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de fls. 200: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se. " SP, 01/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JORGE RAMOS PINTO - OAB/SP 096590, MAURICIO JORGE DE FREITAS - OAB/SP
196081, REGINALDO FERNANDES CARVALHO - OAB/SP 210520, ELIZANGELA SUPPI DO
NASCIMENTO - OAB/SP 249973, RAFAEL BOTTA - OAB/SP 314413.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5116/2013 - (Número Único: 0002978-52.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE FERREIRA
CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ep) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
V.Sas. intimadas da chegada do oficio do Comandante do 6ºBPM/I juntando os assentamentos individuais
do autor (fls. 240/268). NOTA DE CARTÓRIO 2: REPUBLICADO EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DO
PROCESSO EM CARTÓRIO SP, 01/04/2014.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234064, SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250895.
4824/2012 - (Número Único: 0004988-06.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (MF). I - Vistos. II - Intimem-se os i. Advogados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem
nesta CAME a Sra. Carla Viviane dos Santos, a fim de assinar o termo de curatela já expedido. São Paulo,
31 de março de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 E PEDRO DA SILVA PINTO
OABSP 268315
5197/2013 - (Número Único: 0003736-31.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO GOMES DA SILVA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTAD DE SÃO PAULO.
(MF). I - Vistos. II - Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls.
139/142 dos autos principais, quando decidi rejeitar a tese de incidência da prescrição, entendo que, após
ouvido o autor (contraminuta de fls. 07/91), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III - Intime-se. São Paulo, 28 de
março de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR OABSP 135458
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
5197/2013 - (Número Único: 0003736-31.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO GOMES DA SILVA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTAD DE SÃO PAULO.
(MF). I - Vistos. II - Processado e apensado o agravo retido interposto pela Ré contra a decisão
interlocutória na qual foi rejeitada sua tese de incidência da prescrição, autos conclusos para a sentença em