TJMSP 08/04/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1488ª · São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. IV - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. V - Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o
Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. VI Intime-se." SP, 07/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
5485/2014 - (Número Único: 0004694-58.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUCAS ALEXANDRE NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 433: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação à fl. 430, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 80." SP, 03/04/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4291/2011 - (Número Único: 0006435-63.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JORGE LUIZ CESARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 371: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 370,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual à fl. 84." SP, 03/04/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, KAREN MARINHO
LOPES AMARO - OAB/SP 202731.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
5364/2013 - (Número Único: 0005149-79.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOAO FABIO TARELOV X COMANDANTE DA 2ª CIA DO 12º BPM/M (EC) - Despacho de fls. 75: "I –
Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária
para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 07/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANO ANTONIO NOVAES - OAB/SP 201515, ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA OAB/SP 267069, FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA - OAB/SP 332465.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5267/2013 - (Número Único: 0002497-10.2013.8.26.0526) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JULIO CESAR DE PROENCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 487: "I - Vistos. II – Intime-se a Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre
os documentos de fls. 435/486, apresentados pelo Autor." SP, 07/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5108/2013 - (Número Único: 0015404-78.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LEOMAR APARECIDO VERATTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 240: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às
fls. 239, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 04/04/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARIANA PERRONI PELLICEL - OAB/SP 228908, JORGE LUIZ LAGE - OAB/SP
234017, RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA - OAB/SP 246819.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5396/2014 - (Número Único: 0038255-48.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ROBERTO
VIANA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 560/561:
"Vistos. O autor se insurgiu contra a decisão da MM Juíza da 5ª Vara da Fazenda do Estado que
determinou a remessa dos autos a esta Justiça especializada ingressando, para tanto, com Agravo de
Instrumento. O E. Tribunal de Justiça entendeu ser hipótese de se conceder efeito suspensivo ativo para