TJMSP 08/04/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1488ª · São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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que a ação não fosse redistribuída à Justiça Militar. Ocorre, porém que o feito já havia sido remetido a esta
especializada. Assim, entendo ser hipótese de devolução da presente demanda à 5ª Vara da Fazenda
Pública, até a decisão final referente ao Agravo de Instrumento interposto. Intimem-se e cumpra-se." SP,
07/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - OAB/SP 244875, RUY
ZOUBAREF DE OLIVEIRA - OAB/SP 246819, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, MARA
CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, NATALIA PEREIRA
COVALE - OAB/SP 302427.
5280/2013 - (Número Único: 0004378-04.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- LAURO ERNESTO DA SILVA E RICARDO APARECIDO FERNANDES DA SILVA X COMANDANTE DA
3ª CIA DO 20º BPM/M(MP)
R. despacho fl. 74: "I - Vistos. II - Às fls. 73 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com
isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30
(trinta) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito em julgado. IV - Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." São Paulo, 01 de ABRIL de 2014. Dr DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 (Substabelecimento: 31) E PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639 (Substabelecimento: 31)
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
5400/2014 - (Número Único: 0000139-20.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUCIANO GUILHERME LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 81/87 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 07/04/2014.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP
177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
5187/2013 - (Número Único: 0003644-53.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DARIO ROBERTO DO CARMO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1jl)
- NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho prolatado às fls. 171, em
referência à petição juntada às fls. 168/170: "Vistos. Aguarde-se audiência designada, quando então serão
apreciados todos os requerimentos formulados. Intimem-se. SP, 07/04/2014, (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR, Juiz de Direito." . SP, 07/04/2014.
Advogado(s): Dr(s). PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA OAB/SP 207289.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5255/2013 - (Número Único: 0004150-29.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE REGINALDO NOGUEIRA CARDOSO X COMANDANTE DO CPAM/7. (MF). I - Vistos. II - Às fls. 59
está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, autos ao Ministério Público Militar;
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração
Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São Paulo, 28 de
março de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167