TJMSP 08/04/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1488ª · São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RENATO ALVES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 112946-5, LUCIO RICARDO TEIXEIRA SD
1.C PM RE 891839-2
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 E DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP
282069
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 003213/2013 (Número Único: 0003579-58.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005178/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIANA ROMERO TREVISAN SD 1.C PM RE 972049-9
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947 ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO nº 003214/2013 (Número Único: 0038645-52.2011.8.26.0053)
Processo de origem: 004802/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 901056-4
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931 E MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCAS LEITE ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO nº 003225/2014 (Número Único: 0003759-74.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005209/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO SD 1.C PM RE 924459-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, REINALDO PASSOS
DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 15 DE ABRIL DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006743/2013 (Número Único: 0004835-11.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058812/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI