TJMSP 08/04/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1488ª · São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Art. 305 c.c. o art. 80 (por 4 vezes) e art. 308, § 1º, c.c. os arts 53 e 70, inciso II, alíneas "g" e "l",
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FLAVIO DE ARRUDA BUENO EX-SD 1.C PM RE 104671-3, CID HOMERO MENDES DA
SILVA EX-2.SGT PM RE 760567-6
Advogado(s): SONIA CRISTINA BERALDO, OABSP 172497
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 003158/2013 (Número Único: 0001715-82.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005004/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO'' DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): EDER DE OLIVEIRA LIMA 1.TEN PM RE 990138-8
Advogado(s): CID ROCHA JUNIOR, OABSP 223671 e outros
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003160/2013 (Número Único: 0004277-98.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004770/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): AILTON CAETANO DE OLIVEIRA CAP PM RE 865527-8
Advogado(s): VALTER GONÇALVES DE LIMA JUNIOR, OABSP 122172, ANNE LUCY BRANCALHAO
VANGUELLO DE FREITAS, OABSP 275988
APELACAO nº 003162/2013 (Número Único: 0000011-34.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004892/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ANTONIO CRISTIAN NOGUEIRA MEDEIROS EX-SD 1.C PM RE 125078-7, RICARDO
CARNEIRO EX-SD 1.C PM RE 973817-7
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 003196/2013 (Número Único: 0003650-60.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005191/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): LUCINEI JOSE DE OLIVEIRA CB PM RE 883790-2
Advogado(s): ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI, OABSP 183794
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 003210/2013 (Número Único: 0005805-70.2012.9.26.0020)
2A