TJMSP 11/04/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1491ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Homologo a desistência, nos termos requeridos. 3. Arquive-se. 10 ABR 2014.
P.R.I.C. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6791/2013 - Número Único: 0003352-42.2012.9.26.0040 (Feito nº 65083/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 305 do Código Penal Militar (PM Ricardo). Arts. 312 e 319, c.c. art. 70, inciso II, alínea "l", todos
do Código Penal Militar (PM Gleidson)
Apelante(s): RICARDO MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 114212-7, GLEIDSON CORREIA DE LIMA EX-SD
1.C PM RE 134658-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, ARNALDO CARVALHO JUVENAL, OABSP
109860 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 6731/2013 - Número Único: 0000954-21.2013.9.26.0030 (Feito nº 67016/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 177 do Código Penal Militar
Apelante(s): FRANCINALDO OLIVEIRA DE MORAES SD 1.C PM RE 106427-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, para absolver o
Apelante, nos termos do artigo 439, 'a', primeira parte, do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 320/2014 - Número Único: 0002966-10.2009.9.26.0010 (APELAÇÃO
Nº 6725/13 - Feito nº 55996/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ EX-1.SGT PM RE 882101-1
Advogado(s): LUIZ DE VITTO, OABSP 063601, JOSE CARLOS GINEVRO, OABSP 084613
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2083/2097
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3206/2013 - Número Único: 0001832-73.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5017/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO