TJMSP 11/04/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1491ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): SIMON ABDALLAH ABDUL NOUR EX-SD 1.C PM RE 109633-8
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 521/2014 - Número Único: 0003513-15.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4714/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JURACI FERNANDES MEDEIROS EX-3.SGT PM RE 881744-8, ANTONIO MARCOS DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 952931-4, EDNILSON APARECIDO DE MELO EX-SD 1.C PM RE 974262-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 499/2014 - Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 3430/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 3.SGT PM RE 904346-2
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY, OABSP 165502, CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA,
OABSP 281298
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 221/2014 - Número Único: 0001398-84.2013.9.26.0020 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4962/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Agravante(s): CLAUDOMIRO LOPES SD 1.C PM RE 108661-8
Advogado(s): MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO,
OABSP 322087 e outra
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6772/2013 - Número Único: 0004646-66.2011.9.26.0040 (Feito nº 61662/2011 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Delito: Artigo 319, "caput", por três vezes, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", na forma do artigo 79,
todos do Código Penal Militar
Apelante: Elair Rocha dos Santos, 3º Sgt PM RE 911945-A