TJMSP 15/04/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1493ª · São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 003228/2014 (Número Único: 0002831-26.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005101/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 980297-5
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 23
DE ABRIL DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001241/2013 (Número Único: 000342333.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 056854/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): DORIVAL LOURENCO FILHO EX-SD 1.C PM RE 125833-8
Advogado(s): ANDREZIA IGNES FALK, OABSP 015712 (Curadora/Dativa)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001243/2013 (Número Único: 000365982.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 060083/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FRANCISCO DE COUTO NETO EX-SD 1.C PM RE 942357-5
Advogado(s): ZILAR PEREIRA FILHO, OABSP 120718 (Dativo)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001261/2013 (Número Único: 000449555.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 046489/2006 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE EX-CB PM RE 920663-9
Advogado(s): HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO, OABSP 087477 (Curador/Dativo)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001265/2013 (Número Único: 000467571.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 065044/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ANDRE BALBI DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 975912-3
Advogado(s): ELIZEU ALVES DA SIILVA, OABSP 232077 (Curador/Dativo)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001295/2014 (Número Único: 000002981.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 058921/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA