TJMSP 15/04/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1493ª · São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 3214/2013 - Número Único: 0038645-52.2011.8.26.0053 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4802/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA, EX-SD PM RE 901056-4
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCAS LEITE ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3206/2013 - Número Único: 0001832-73.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 5017/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Simon Abdallah Abdul Nour, ex-Sd 1.C PM RE 109633-8
Advogada: Lucília Garcia Quelhas, OABSP 220196
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Filipe Paulino Martins, OABSP 329160 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 499/2014 - Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária
com pedido de tutela antecipada nº 3430/2010 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: José Luiz de Oliveira e Silva, 3º Sgt PM RE 904346-2
Advogados: Rita de Cássia Santos Kelly, OABSP 165502, Cristhiane Diniz de Oliveira, OABSP 281298
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcello Gatto Spinardi, OABSP 264983 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 62029/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005803-67.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS SILVA
Advogado: Dr(a). DONIZETH APARECIDO BRAVO OAB/SP 106480
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 60939/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0003117-05.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ADAO JOSE DE SOUZA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do