TJMSP 23/04/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1496ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RICARDO LUIZ GONCALVES SD 1.C PM RE 933687-7
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003262/2014 (Número Único: 0001697-61.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004999/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): CLAUDIA DA JUSTA MOTA SD 1.C PM RE 950295-5
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 29 DE ABRIL DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006813/2014 (Número Único: 0001695-95.2012.9.26.0030)
Processo de origem: 063899/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 303, § 2º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SD 1.C PM RE 991712-8
Advogado(s): EDUARDO FERNANDES CANICOBA, OABSP 104461 , HUMBERTO FERNANDES
CANICOBA, OABSP 152793, PRISCILA DE LIMA CANICOBA, OABSP 218807
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006819/2014 (Número Único: 0005116-63.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 066101/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 203 do Código Pena Militar
Apelante(s): CLAUDIO EDSON DE SOUZA FILHO SD 1.C PM RE 135663-1, PAULO CESAR GUERREIRO
3.SGT PM RE 887582-A, VAGNER HENRIQUE DOS SANTOS SD 1.C PM RE 920118-1, CARLOS
FABIANO PIRES MUNIZ SD 1.C PM RE 962941-6
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720, WILLAMAR RIBEIRO DE SALES,
OABSP 327800
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006824/2014 (Número Único: 0002503-08.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 055533/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 235 (p/ 3 vezes), c.c. os artigos 237, inciso II e 70, inciso II, alínea m, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): MAURICIO RIBEIRO EX-CB PM RE 880787-6
Advogado(s): GILBERTO DE AGUIAR CAETANO, OABSP 258484(Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 003148/2013 (Número Único: 0002725-98.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004657/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA -