TJMSP 23/04/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1496ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359, Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726, Proc. Estado
Apelado(s): PAULO DOMINGOS DOS REIS, SD PM RE 940008-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 43392, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP 185163 e outros
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000517/2014 (Número Único: 0001309-95.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004498/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO E INDENIZACAO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): CLAUDENIR APARECIDO GOMES EX-SD 1.C PM RE 991265-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000520/2014 (Número Único: 0005304-19.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004856/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RENATO DE ABREU LOPES EX-SD 1.C PM RE 963430-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 30
DE ABRIL DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 000248/2014 (Número Único: 0000563-25.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 058921/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): REYNALDO DE LIMA MARTINS EX-SD 1.C PM RE 102611-9
Advogado(s): ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP 267069 , MARCIO GOMES MODESTO, OABSP
320317, FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA, OABSP 332465
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001238/2013 (Número Único: 000314702.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 056695/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RICARDO MIRANDA VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 975673-6
Advogado(s): ADEMILTON FERREIRA, OABSP 180332 (Dativo)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001244/2013 (Número Único: 000376981.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 050576/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON