TJMSP 06/05/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1503ª · São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 2959/12 - Número Único: 0008326-22.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem.: Ação Ordinária 4402/11 – 2ª Auditoria Cível)
Aptes.: Harlan Petter Nani, ex-Sd PM RE 111594-4; Jeferson Luiz Leme da Silva, ex-Sd PM RE 114118-0
Adv.: JOÃO BATISTA DA SILVA, OAB/SP 242.800
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ADBALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 29 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3121/13 - Nº Único: 000188406.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4548/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ailson Luis Martins Barbeiro, ex-Sd PM RE 913237-6
Adv.: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos extraordinário e especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2961/12 - Nº Único: 000748005.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4357/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Damares Gomes da Silva Oliveira, ex-Sd PM RE 101004-2
Adv.: JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 30 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3077/13 - Número Único: 0042575-78.2011.8.26.0053 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4418/11- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Sandra Chrisoste, ex-SD PM RE 881398-1
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 29 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 517/2014 - Número Único: 0001309-95.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4498/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante: Claudenir Aparecido Gomes, ex-Sd 1.C PM RE 991265-7
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado, Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP
329167 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”