TJMSP 06/05/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1503ª · São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Processo nº 66833/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000622-17.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CELSO ANTONIO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). FABIANA LEITE DOS SANTOS
OAB/SP 222210 e Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 313920
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de Julgamento designada para o dia 26/06/2014
às 15:00 horas.
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls.822, in verbis: "I - Vistos, etc...II - A Defesa
reiterou o requerimento de oitiva da testemunha de Defesa Menaldo Silva Alves, alegando que no dia da
audiência designada no juízo deprecado compareceram o acusado e a testemunha, a qual não foi ouvida
em razão da devolução da Carta Precatória. (fls.821).É o relatório. Decido.III - Cumpre esclarecer que a
Carta Precatória expedida para a oitiva da testemunha Menaldo foi devolvida pelo juízo deprecado, tendo
em vista a não localização da testemunha conforme certidão de fls.791, e não por requisição do Juízo como
aduz a Defesa.IV - Tendo em vista a informação de que na data designada pelo Juízo Deprecado a
testemunha havia comparecido, intime-se a Defesa para, no prazo de três dias, comprovar o endereço da
testemunha, ante a não localização do numeral pelo Oficial de Justiça da Comarca de Campinas, ou para
se manifestar no sentido de que a testemunha compareça independentemente de intimação em
teleaudiência a ser designada por este Juízo e o Fórum de Campinas, sob pena de preclusão.C.São Paulo,
25 de abril de 2014. RONALDO JOÃO ROTH.Juiz de Direito.
Processo nº 65417/2012 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0004042-64.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT JOSE ALECIO FERREIRA
Advogado: Dr(a). REINALDO FABRIZIO BARBOSA CAMPANA OAB/SP 191997
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razoes de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 64252/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0002249-90.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANDERSON CARLOS VENTURELI DA SILVA BERNARDES
Advogado: Dr(a). ANTONIO CLARET SOARES OAB/SP 134238
Assunto: Fica Vossa Seenhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5352/2013 - (Número Único: 0005029-36.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ELIO MARCHAL MORAES X COMANDANTE DO 32º BPM/M (EC) - Despacho de fls. 73: "I Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em
vista o teor da cota de fl. 46. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. V – Intimem-se." SP, 29/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA - OAB/SP 281601, JOSE CARLOS ANTUNES DA
COSTA - OAB/SP 309470.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
5422/2014 - (Número Único: 0000390-38.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - THELMA PRISCILA
CRUZ DE MARINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 131/141 e seus anexos (fls.
142/169), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”