TJMSP 07/05/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1504ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Paulo Prazak, que negava provimento ao apelo ministerial, com declaração de voto."
APELACAO Nº 3237/2014 - Número Único: 0003914-77.2013.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
5222/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Ricardo Luiz Gonçalves, Sd 1.C PM RE 933687-7
Advogado: José Rui Aparecido Carvalho, OABSP 112605
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF
1ª AUDITORIA
Processo nº 56490/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000391-92.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OLAVO VIANA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ROBERTA GARCIA OAB/SP
237241
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 67274/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001483-03.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da juntada de Carta Precatória oriunda da Comarca de
Lins/SP às fls. 162/1180(oitiva de testemunha de acusação), devidamente cumprida.
Processo nº 69926/2014 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000127-36.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ERIC ANDERSON GOMES SOUZA
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). FRED DA SILVA ESTANCIAL
OAB/SP 304692
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da juntada de documentos às fls. 10/162 do apenso (ofício de
nº 1BPRv-329/06/14, com cópia do PAD de nº 1BPRv-001/06/14 e cópia da nota de corretivo do réu).
Processo nº 69526/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004972-48.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Compravante de ressarcimento.
Inquérito nº 64640/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002733-08.2012.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C REGINALDO ALVES SILVA
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544, Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174 e
Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que os autos encontram-se em cartório à disposição para
vistas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Processo nº 64353/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001181-59.2012.9.26.0090)